BPC - LOAS

    O que é BPC?

    BPC significa Benefício de Prestação Continuada e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS que dá direito a um salário mínimo ao beneficiário.

    Entretanto, não são todas as pessoas que tem direito ao BPC. Os beneficiários são:

- Idoso com idade igual ou superior a 65 anos

- Pessoa com deficiência de qualquer idade.

    Ainda existe um outro requisito muito importante que é a vulnerabilidade econômica, ou seja, o BPC foi criado para efetivar a proteção social, por meio de segurança de renda às pessoas com deficiência e idosas do nosso país, que estejam em situação de risco, vulnerabilidades sociais e econômicas.

    Esse benefício não é uma aposentadoria, pode ser acessado mesmo sem o beneficiário ter contribuído para o INSS. Da mesma forma, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

    Insta esclarecer que a aprovação deste benefício é muito individual e carece de uma avaliação de um perito do INSS. Por exemplo, em relação a pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Ainda, é necessário, para os dois beneficiários, que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e, no caso da pessoa com deficiência, é feita uma avaliação médica e social no INSS para a aprovação (ou não) do benefício.

    Para solicitar o benefício, é necessário que o beneficiário tenha primeiro a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – essa inscrição é feita nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, pois é por esse cadastro que o INSS avalia a situação socioeconômica do beneficiário.

    Estando dentro dos requisitos, o requerente pode solicitar o BPC diretamente no INSS, pelo telefone 135 ou pelo site “Meu INSS”.

    Para maiores informações, clique no ícone do WhatsApp que aparece no lado direito da página do blog.